Contratação de empresa especializada para a prestação de esterilização cirúrgica de cães e gatos.
AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÁ, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO com fulcro no Art. 75, II , § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 1.872/2024.
Comunica-se que o Município está recebendo propostas no período de 18 a 23 de NOVEMBRO de 2026, por meio do e-mail: licitacoes@caraa.rs.gov.br. Poderão apresentar propostas pessoas jurídicas que atendam às especificações do seguinte objeto:
OBJETO : Contratação de empresa especializada para a prestação de esterilização cirúrgica com finalidade de controle populacional de caninos e felinos, machos e fêmeas, de qualquer peso, incluindo orientações pré e pós operatórias, anestesia, kit de medicamentos pós-operatórios, colar elizabetano e/ou roupa cirúrgica, microchipagem e inclusão do procedimento e número do microchip no Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, o Sinpatinhas.
Requisitos da Proposta:
Abrangência do Preço: O valor proposto deve ser global e definitivo, incluindo todas as despesas com transporte, seguro, frete, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), obrigações sociais, trabalhistas, encargos comerciais e quaisquer acessórios necessários à execução do objeto.
Conteúdo Mínimo: As propostas devem conter planilha com custos unitários e totais, além de cabeçalho com Razão Social, CNPJ, endereço completo e telefone de contato.
Informações Adicionais:
Maiores esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail: licitacoes@caraa.rs.gov.br.
Caraá/RS, 17 de novembro de 2026.
BOLÍVAR ANTÔNIO DE SOUZA RABELO GOMES
Prefeito Municipal de Caraá