AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÁ, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO com fulcro no Art. 75, inciso I, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 1.872/2024.

Comunica-se que o Município está recebendo propostas no período de 19 a 21 de agosto de 2026, por meio do e-mail: licitacoes@caraa.rs.gov.br. Poderão apresentar propostas pessoas jurídicas que atendam às especificações do seguinte objeto:

OBJETO : Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de elaboração de projetos arquitetônicos e complementares de engenharia, incluindo projetos estrutural, elétrico, hidrossanitário, preventivo contra incêndio, acessibilidade e demais disciplinas técnicas acessórias e compatíveis com edificações escolares de pequeno e médio porte, observados os limites operacionais, técnicos e orçamentários da contratação, conforme a demanda específica de cada edificação, abrangendo ainda elaboração de orçamentos, memoriais descritivos, quantitativos, cronogramas, especificações técnicas, compatibilização, peças técnicas e aprovações junto aos órgãos competentes, destinados a construções, ampliações, reformas e adequações em edificações da rede escolar do Município de Caraá/RS. 

Requisitos da Proposta:

Abrangência do Preço: O valor proposto deve ser global e definitivo, incluindo todas as despesas com transporte, seguro, frete, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), obrigações sociais, trabalhistas, encargos comerciais e quaisquer acessórios necessários à execução do objeto.

Conteúdo Mínimo: As propostas devem conter planilha com custos unitários e totais, além de cabeçalho com Razão Social, CNPJ, endereço completo e telefone de contato.

Informações Adicionais:

Maiores esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail: licitacoes@caraa.rs.gov.br.

Caraá/RS, 18 de agosto  de 2026.

BOLÍVAR ANTÔNIO DE SOUZA RABELO GOMES

Prefeito Municipal de Caraá